Gestão fiscal: por que sua empresa deve se preocupar com ela?

Quem não se lembra de ter entrado em um estabelecimento comercial e visualizado um cartaz com os dizeres “Exija a nota fiscal”? Essa experiência está diretamente relacionada ao tema deste artigo: gestão fiscal

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Independentemente do tamanho da sua empresa e do ramo em que atua, ela está sujeita a obrigações tributárias

Por isso, registrar e calcular as movimentações financeiras do seu empreendimento e emitir notas fiscais são atitudes vitais quando se pensa em gestão fiscal. 

Vamos entender o conceito desse termo? 

O que é gestão fiscal?

Podemos entender a gestão fiscal como a conduta consciente de uma empresa referente às exigências tributárias conforme a legislação

À vista disso, o gestor deve manter-se sempre atento a encargos tributários, escrituração fiscal e pagamento de impostos, atuando sempre de acordo com as leis fiscais. 

Embora essa tríade soe como ameaça a muitos empresários inexperientes, mantê-la equilibrada pode significar a saúde de um empreendimento

E é aí que entra a importância da gestão fiscal. 

Com ela, é possível avaliar a melhor forma de tributação: Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido

Vamos conhecer cada uma delas? 

Simples Nacional

Este modelo de tributação pode ser utilizado exclusivamente por micro e pequenas empresas.

Segundo a legislação, microempresa é um negócio cuja receita bruta anual não ultrapassa R$ 360.000,00.

Já uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) refere-se a um estabelecimento cujo faturamento bruto anual seja superior a R$ 360.000,00 e inferior a R$ 4.800.000,00.

Lucro Real

Neste tipo de arrecadação, a apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social é feita sobre o lucro líquido de um negócio.

Assim, pode-se entender esse regime de tributação como mais justo, pois nele a contribuição é calculada de acordo com os rendimentos reais da empresa. 

Lucro Presumido

Neste regime de arrecadação, a Receita Federal presume quanto do faturamento da sua empresa é lucro.

No Lucro Presumido, há uma taxa pré-fixada dependendo da natureza do empreendimento. 

Dessa forma, se os rendimentos reais ultrapassarem o valor estipulado por essa margem, o empreendedor terá vantagens financeiras. Mas o contrário também procede. 

Então, é preciso estar atento ao optar por essa forma de tributação. 

Uma das maneiras de se prever o valor dos tributos a serem pagos à Receita é através das notas fiscais. 

É sobre o papel delas na gestão fiscal que iremos falar no próximo tópico. 

A importância da nota fiscal para a gestão fiscal 

Recapitulando a introdução deste artigo, em que é citada a frase “exija a nota fiscal”, muito presente no varejo físico, é importante esclarecer que a emissão da nota fiscal não favorece somente o consumidor

Diferentemente do que pensam muitos empresários, não emitir esses comprovantes para (tentar) obter vantagens tributárias não é uma boa alternativa

Primeiro porque eles são uma forma de registro das transações que ocorrem diariamente no empreendimento. 

Além disso, uma vez não expedindo adequadamente as notas fiscais, o empreendedor fica mais suscetível a multas por parte da fiscalização.  

Para compreender melhor a importância da nota fiscal para a saúde de uma empresa, vamos entender o real sentido de nota fiscal? 

Qual o significado e a finalidade da nota fiscal?

Nota fiscal é o comprovante que registra a transferência de propriedade de bens ou prestação de serviços entre duas pessoas jurídicas (empresas) ou entre uma pessoa jurídica e uma física. 

As notas fiscais é que documentam as transações que constam no caixa de uma empresa. 

Através delas, é possível confirmar se as declarações das operações financeiras de um empreendimento realmente procedem. 

Se todas as transações de um estabelecimento comercial, por exemplo, forem contabilizadas via nota fiscal, pode-se dizer que esse empreendimento está, de certa forma, quite com o Governo e a Receita. 

Do contrário, ou seja, se uma pessoa jurídica não emite nota fiscal para todas as vendas que realiza, isso se configura como sonegação de impostos, ação informalmente conhecida como “caixa 2”. 

Exija a nota fiscal 

Você sabia que não emitir nota fiscal é crime? 

De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.137/1990, a não emissão da nota fiscal pode acarretar a extinção ou diminuição de tributos, devido, por exemplo, à omissão de informações, podendo levar à multa (correspondente ao valor sonegado) ou reclusão de até cinco anos.  

Especialmente nos tempos de hoje, em que a tecnologia obtém dados precisos sobre temáticas variadas e em praticamente todos os segmentos da sociedade, a prática da sonegação torna-se cada vez mais sujeita a penalidades. 

O advento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) trouxe à Receita Federal a possibilidade de apurar, remotamente e com mais precisão, eventuais defasagens entre valores arrecadados e declarados para pagamento de impostos. 

Nota fiscal: importante para o consumidor e para o empreendedor 

Se a nota fiscal é importante para o consumidor, especialmente no que diz respeito a eventual troca de uma mercadoria que apresentou algum defeito dentro do prazo da garantia, ela também se mostra relevante para o empresário, principalmente na prática da gestão fiscal.

Pois é através dela que a parte contábil da empresa irá dimensionar os resultados de determinado período. 

Fazendo esse cálculo de maneira sistemática, será possível mapear onde a companhia está gastando mais e que investimentos precisam ser feitos. 

Por fim, tanto estabelecimentos que vendem produtos quanto prestadores de serviços ganham mais credibilidade do público quando emitem nota fiscal. 

Por que sua empresa precisa fazer a gestão fiscal 

Como mencionado anteriormente, existem três tipos fundamentais de enquadramento tributário: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. 

Uma vez classificada equivocadamente em um desses regimes, sua empresa poderá ter prejuízos por pagar impostos a mais. 

Sendo que é possível conseguir redução de tributos estando em conformidade com as leis, através de concessões do Governo para incentivar o consumo, por exemplo. 

Lembra quando o IPI dos produtos da linha branca (geladeiras, micro-ondas, fogões, freezers) sofreu um abatimento considerável? 

Em situações assim, tanto o empresariado quanto o público consumidor se beneficiam das medidas do Governo. 

Outra importância da gestão fiscal para uma empresa diz respeito ao envio das chamadas obrigações acessórias ao Governo. 

O que são obrigações acessórias? 

Obrigações acessórias são atestados que contêm informações sobre a empresa e são endereçados ao Governo, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. 

A finalidade dessas obrigações acessórias é a de o próprio contribuinte atender a solicitações da Receita, como: informar sobre o faturamento da empresa em determinado período, os impostos contabilizados e alguns dados trabalhistas.

Estes últimos referem-se, por exemplo, a tributos gerados sobre os salários pagos aos colaboradores. 

A gestão fiscal é aliada essencial da empresa no momento em que esta transmite a entidades de fiscalização essas informações acessórias. 

Sem o suporte da gestão fiscal, seu empreendimento fica mais suscetível a multas e punições, devido à escassez de informações enviadas a instituições fiscais ou incompatibilidade de dados, que são verificados por elas. 

Manter-se quite com os órgãos de fiscalização é, enfim, muito importante para o bem-estar financeiro e administrativo do seu negócio. 

É importante estar em dia com a legislação fiscal 

Nem é preciso ser gestor para ter a noção de que a legislação brasileira, especialmente em se tratando de tributação, é tão complexa quanto variável. 

Sendo assim, somente através de uma gestão fiscal eficiente, é possível manter seu empreendimento atualizado em relação à lei. 

Uma vez em dia com as questões fiscais, o controle do fluxo do caixa da sua empresa torna-se mais objetivo e seguro, o que impacta positivamente os planejamentos financeiros.

Consequentemente, pode haver tomadas de decisão e investimentos mais acertados, o que contribui para o sucesso da organização. 

Do contrário, ou seja, não havendo uma boa gestão fiscal em sua empresa, ela sofrerá efeitos indesejáveis, podendo ir, inclusive, à falência. 

Impactos de uma má gestão fiscal 

Se uma pessoa física realiza uma compra a crédito e não quita o valor do produto/serviço no tempo previsto, provavelmente ela ficará com o “nome sujo”, ou seja, qualificada como inadimplente em órgãos como Serasa e SPC. 

Com relação a uma pessoa jurídica, isto é, a uma empresa, não é diferente. Caso não cumpra suas obrigações trabalhistas e tributárias, ela estará sujeita a sanções do Estado. 

Vamos analisar alguns impactos de uma má gestão fiscal? 

Classificação fiscal inadequada

A carga tributária no Brasil já é alta. Se sua empresa for enquadrada em um regime fiscal inadequado, ela pode ter gastos além do necessário.

Isso compromete obviamente a saúde financeira do seu empreendimento e, em longo prazo, pode-se chegar à falência. Daí a extrema necessidade de se manter uma boa gestão fiscal. 

Empresa desatualizada quanto às normas tributárias

As diretrizes que regem o comportamento do contribuinte estão sempre mudando. Somente uma boa gestão fiscal é capaz de identificar taxas atualizadas e geração de impostos.

Caso sua empresa tenha problemas com a Receita Federal, sem dúvida, ela passará por crise financeira e administrativa. 

Desequilíbrio financeiro

Feito de maneira equivocada, o pagamento de impostos trará problemas de caixa à sua empresa.

Isso porque ela se tornará passível de multas e penalidades, afetando o orçamento regular de seu empreendimento. 

Não recolhimento de impostos indiretos

Nas notas fiscais emitidas por seu empreendimento, não constam os encargos indiretos que compõem o preço dos produtos/serviços comercializados.

Taxas de eletricidade, de água ou valores referentes aos vencimentos de seus colaboradores não estão especificados na nota fiscal, porém fazem parte do valor final cobrado por um bem oferecido. 

Se a gestão fiscal da sua empresa não for eficiente, esses dados podem ser esquecidos, comprometendo, assim, as declarações fiscais. 

Penalidades fiscais

O não pagamento de impostos é crime, segundo a Lei 4.729, podendo levar à prisão. 

A cobrança do tributo devido é a penalidade mais branda. Através dela, o empresário pode parcelar o pagamento das contribuições devidas.

Já a aplicação de multa pode representar até 75% do valor devido pelo contribuinte. 

Com tecnologias cada vez mais eficazes, a Receita Federal consegue cruzar dados e verificar que empresas não estão regularizadas quanto ao pagamento de tributos. 

Bloqueios e detenção também representam penalidades fiscais. Nesses casos, que são mais graves, a justiça pode bloquear bens da empresa e de seus sócios até que as dívidas fiscais sejam quitadas. 

A consequência mais grave da inadimplência com o Fisco diz respeito à reclusão, que varia de seis meses a dois anos e está associada a uma multa que pode chegar a 500% do valor devido

Portanto, o melhor caminho é investir em uma gestão fiscal de qualidade, a fim de evitar problemas com a Receita Federal. 

Dicas para fazer uma gestão fiscal de qualidade 

Como vimos ao longo deste artigo, a gestão fiscal é extremamente importante para a sua empresa se manter em dia com as obrigações fiscais e não ser surpreendida negativamente por autuações da Receita Federal. 

A seguir, vamos listar algumas dicas de como realizar uma gestão fiscal eficiente

  • Registre as movimentações financeiras: um inventário contendo todas as transações realizadas em seu empreendimento lhe permitirá estar em dia com o Fisco, devido a um controle mais preciso do caixa;
  • Acompanhe diariamente os processos da sua empresa: todos os dias, reserve um tempo de sua agenda para refletir sobre as questões fiscais do seu negócio;

Essa ação cotidiana é fundamental para que você, empreendedor, tome decisões acertadas, levando em conta sua situação financeira, que deve estar sempre em dia com a Receita Federal. 

  • Faça projeções das movimentações financeiras em curto prazo: o recomendado é que seu planejamento seja para o trimestre seguinte;

Nessa perspectiva, fatores como sazonalidade do mercado, carteira de clientes e expectativas de venda devem ser considerados.

  • Contrate uma assessoria contábil: para avaliar se seu comportamento enquanto contribuinte está de acordo com a legislação fiscal, é importante contar com o suporte de um especialista da área;
  • Utilize a tecnologia a seu favor: há uma série de recursos tecnológicos capazes de lhe dar uma visão ampla e precisa da situação financeira e contábil do seu empreendimento. 

Automatizar processos, dentre os benefícios às diversas operações de uma empresa, traz muitas vantagens à gestão fiscal. 

Isso porque mantém o gestor mais bem informado sobre as obrigações com o Fisco e, naturalmente, mais prudente com o controle do fluxo do caixa

Para finalizar este artigo sobre gestão fiscal, convidamos você a saber mais sobre o fluxo de caixa e descobrir por que ele é importante para prever as questões tributárias da sua empresa