Obrigatoriedade do CEST é adiado para 1º de julho de 2017. A exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST estava prevista para 1º de outubro de 2016. O Convênio ICMS 90/2016, publicado no DOU desta...
Os estabelecimentos do comércio varejista da Paraíba com faturamento superior a R$ 5,500 milhões no exercício de 2014 vão passar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) no próximo mês de julho. O novo serviço implantado para empresas do varejo desde...
A Secretaria de Estado da Receita instituiu uma nova regra para Postos de Combustíveis no que diz respeito a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e para os Postos de Combustíveis registrados com CNAE 4731800 – Comércio varejista de...
Em abril foi anunciado a descontinuação do emissor gratuito de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), fornecido pela Secretaria da Fazenda de São Paulo para contribuintes de todos os estados do Brasil. A notícia, porém, não anunciava a verdadeira amplitude da...
Micro, pequenas, médias e grandes empresas precisam investir pesado para se automatizarem e muitas sentem dificuldades com a aquisição de máquinas e aparelhos pelos seus altos preços. Com a finalidade de facilitar e agilizar o faturamento das empresas para o...
A Assembleia Legislativa (ALPB) aprovou, em setembro desse ano, um ajuste fiscal com novas alíquotas para ICMS, IPVA e ITCD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. O pacote de reajustes foi proposto pelo governo estadual...
