Já falamos aqui sobre a Lei da Transparência ou De Olho no Imposto, como também é chamado, e ressaltamos a importância social desse projeto que visa informar o consumidor sobre a carga tributária imposta nos produtos do mercado. É direito do consumidor – “Se eu estou pagando eu preciso saber o quê, exatamente, eu estou pagando”.
Vale lembrar que são 7 (sete) os impostos da tabela do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) e que é calculado um percentual médio, uma vez que as alíquotas podem variar dependendo do ramo de atividade, localização, incentivos fiscais e regime de tributação das indústrias, distribuidoras ou do comércio varejista.
Ainda é grande o número de empresas que não se adequaram. Um levantamento realizado pelo IBPT divulgado nesta sexta-feira (8), informa que praticamente sete de cada dez empresas brasileiras descumprem a lei e não informam na nota fiscal o total de impostos pago pelo consumidor.
Segundo o IBPT, 74,4% das mais de 10 milhões de empresas descumpre essa regra. A maior incidência acontece na região Sul (77,3% de 2 milhões de empresas); seguida pelo Nordeste (76,1% de 1,7 milhão de empresas) e pela região Norte (75% dos 498 mil estabelecimentos comerciais).
O resultado foi mais satisfatório na região Centro-Oeste (74,2% das 850 mil empresas) e no Sudeste do país (72,6% dos negócios).
Quem desobedecer poderá ser multado
Os estabelecimentos que não informam o imposto pago pelo consumidor na nota fiscal podem ser multados.
No site do IBPT, as empresas podem se cadastrar no programa De Olho no Imposto e baixar a tabela com as alíquotas.
Cada estabelecimento fica responsável por atualizar o software de emissão de notas para que o imposto seja detalhado. Empresas que não utilizam sistema informatizado são obrigadas a fixar um cartaz com a tabela de alíquotas, que poderá se baixado do site do IBPT.
Que medidas devo tomar caso meu Software não esteja habilitado?
Caso você possua algum software de automação mas ainda não está destacando os impostos na nota, entre em contato rapidamente com o fornecedor para que possam atualizar.
Se você utiliza algum dos nossos softwares que já estão atualizados e mesmo assim não esteja destacando os impostos na nota ou cupom pedimos que entre em contato imediatamente para a atualização e configuração.
