{"id":9974,"date":"2023-11-23T09:00:00","date_gmt":"2023-11-23T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/?p=9974"},"modified":"2023-11-27T10:50:55","modified_gmt":"2023-11-27T13:50:55","slug":"lgpd-e-dados-sensiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/lgpd-e-dados-sensiveis\/","title":{"rendered":"Como tratar dados sens\u00edveis de acordo com a LGPD"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sigla <a href=\"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/lei-de-protecao-de-dados-do-brasil\/\">LGPD<\/a> j\u00e1 \u00e9 parte (ou deveria ser) da rotina das empresas. E, para a correta aplica\u00e7\u00e3o da lei, \u00e9 preciso entender o que s\u00e3o <strong>dados sens\u00edveis <\/strong>e como trat\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em vista da import\u00e2ncia do tema para as organiza\u00e7\u00f5es e os consumidores, preparamos este guia para voc\u00ea, amigo leitor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vamos come\u00e7ar recapitulando o significado de <strong>LGPD<\/strong>, depois iremos explicar o conceito de dados sens\u00edveis, em seguida, abordaremos a proposta central do conte\u00fado, mostrando como tratar esses dados sens\u00edveis. Por fim, apresentaremos as principais consequ\u00eancias de n\u00e3o cumprir a LGPD.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Acompanhe a leitura!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-voce-sabe-o-que-quer-dizer-a-sigla-lgpd-entenda\">Voc\u00ea sabe o que quer dizer a sigla LGPD? Entenda!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">LGPD \u00e9 a sigla de Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/L13709compilado.htm\">Lei n\u00ba. 13.709<\/a>, de 14 de agosto de 2018), que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, ela <strong>estabelece as diretrizes para tratar as informa\u00e7\u00f5es que as empresas colhem das pessoas<\/strong>, principalmente no ambiente <em>web<\/em>, por meio de formul\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com isso, a LGPD visa promover a <strong>seguran\u00e7a jur\u00eddica <\/strong>ao padronizar pr\u00e1ticas para <a href=\"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/seguranca-da-informacao\/\">proteger esses dados<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse tratamento de dados abrange desde a coleta, passando pela classifica\u00e7\u00e3o, o processamento, o armazenamento e especialmente a utiliza\u00e7\u00e3o e o compartilhamento dessas informa\u00e7\u00f5es, tanto os dados pessoais como os sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns exemplos de dados pessoais s\u00e3o: nome, CPF, endere\u00e7o, e-mail e n\u00famero de celular. J\u00e1 os dados sens\u00edveis s\u00e3o: biometria e informa\u00e7\u00f5es sobre pol\u00edtica, religi\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto-chave das normas da LGPD \u00e9 <strong>proibir as empresas de transmitir <\/strong>esses <strong>dados<\/strong> pessoais (e os dados sens\u00edveis) <strong>sem o consentimento manifesto dos titulares<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por conta disso, ao registrar qualquer informa\u00e7\u00e3o dos clientes, as organiza\u00e7\u00f5es dever\u00e3o seguir as regras descritas na lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dois princ\u00edpios descritos na LGPD merecem destaque aqui. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Consentimento<\/strong>: conforme previsto na lei, empresas p\u00fablicas e privadas devem pedir autoriza\u00e7\u00e3o ao titular dos <a href=\"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/gestao-de-dados\/\">dados pessoais para os coletar e usar<\/a>. Caso ele n\u00e3o aceite, nada deve ser feito com suas informa\u00e7\u00f5es, principalmente se se tratar dos dados sens\u00edveis;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Finalidade<\/strong>: ao coletar dados pessoais dos clientes, as empresas devem inform\u00e1-los, com clareza, do objetivo dessa coleta.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a LGPD aborda, dentre outras quest\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>As responsabilidades de quem coleta dados pessoais, incluindo os dados sens\u00edveis;<\/li>\n\n\n\n<li>O papel da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD);<\/li>\n\n\n\n<li>A cria\u00e7\u00e3o de diretrizes para a gest\u00e3o de riscos;<\/li>\n\n\n\n<li>As puni\u00e7\u00f5es para os casos de falhas de seguran\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-sao-dados-sensiveis-segundo-a-lgpd\">O que s\u00e3o dados sens\u00edveis segundo a LGPD?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a LGPD, dados sens\u00edveis s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que fazem refer\u00eancia a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Convic\u00e7\u00e3o religiosa;<\/li>\n\n\n\n<li>Origem racial ou \u00e9tnica;<\/li>\n\n\n\n<li>Problemas de sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n<li>Orienta\u00e7\u00e3o e vida sexual;<\/li>\n\n\n\n<li>Filia\u00e7\u00e3o a organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e\/ou sindicato;<\/li>\n\n\n\n<li>Cren\u00e7as religiosas ou filos\u00f3ficas;<\/li>\n\n\n\n<li>Caracter\u00edsticas biom\u00e9tricas e gen\u00e9ticas referentes a uma pessoa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de coletar esses dados, as empresas devem saber com clareza a import\u00e2ncia dessa coleta. Assim, elas evitam se expor a <a href=\"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/engenharia-social\/\">riscos cibern\u00e9ticos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea pode estar se perguntando, mas por que esses dados s\u00e3o considerados sens\u00edveis?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E a resposta \u00e9: pois <strong>eles podem causar constrangimento, preju\u00edzo e discrimina\u00e7\u00e3o a uma pessoa <\/strong>no caso de acesso indevido, vazamento ou perda de dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados sens\u00edveis correspondem a informa\u00e7\u00f5es muito \u00edntimas e, por conta disso, devem ser solicitados somente em caso de extrema necessidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste t\u00f3pico, merecem uma aten\u00e7\u00e3o especial os dados de menores de idade. Para obter essas informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 imprescind\u00edvel ter o consentimento do respons\u00e1vel legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, esses dados s\u00f3 devem ser coletados se estritamente necess\u00e1rio e nunca serem repassados a terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto importante \u00e9 que essas informa\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o ser utilizadas uma \u00fanica vez, n\u00e3o devendo, portanto, ser armazenadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1, no entanto, alguns casos em que os dados podem ser utilizados sem o consentimento do titular. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Obriga\u00e7\u00e3o legal;<\/li>\n\n\n\n<li>Pol\u00edticas p\u00fablicas;<\/li>\n\n\n\n<li>Estudos feitos por \u00f3rg\u00e3os de pesquisa;<\/li>\n\n\n\n<li>Exerc\u00edcio regular de direitos;<\/li>\n\n\n\n<li>Preven\u00e7\u00e3o de fraudes contra o detentor dos dados;<\/li>\n\n\n\n<li>Preserva\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica da pessoa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Eles ser\u00e3o aprofundados no pr\u00f3ximo t\u00f3pico!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-tratar-os-dados-sensiveis-respeitando-a-lgpd\">Como tratar os dados sens\u00edveis respeitando a LGPD?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de mais nada, \u00e9 importante deixar claro que as empresas n\u00e3o est\u00e3o proibidas de tratar os dados pessoais sens\u00edveis, mas devem faz\u00ea-lo seguindo os crit\u00e9rios estabelecidos pela LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As organiza\u00e7\u00f5es agora precisam justificar a utiliza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais (e sens\u00edveis) dos seus clientes com base nas chamadas &#8220;<strong>hip\u00f3teses autorizativas<\/strong>&#8221; previstas na lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As hip\u00f3teses autorizativas, como o pr\u00f3prio nome sugere, dizem respeito a princ\u00edpios que autorizam o uso de dados pessoais dos titulares. O consentimento, por exemplo, representa uma dessas hip\u00f3teses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <a href=\"https:\/\/lgpd-brasil.info\/capitulo_02\/artigo_11\">artigo 11 da LGPD<\/a>, est\u00e3o relacionadas as seguintes hip\u00f3teses autorizativas (ou bases legais) que admitem o tratamento de dados sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vamos entend\u00ea-las a partir de exemplos pr\u00e1ticos?<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Consentimento pelo titular<\/strong>: neste caso, o titular disponibiliza seus dados sens\u00edveis, como origem \u00e9tnica, por exemplo, em concursos p\u00fablicos para ter direito \u00e0s cotas raciais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Exerc\u00edcio regular de direito em processo administrativo ou judicial<\/strong>: aqui se utiliza a prova de DNA, com os dados gen\u00e9ticos do titular, em uma investiga\u00e7\u00e3o de paternidade;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>: quando diante de emerg\u00eancia na sa\u00fade p\u00fablica, s\u00e3o adotadas medidas urgentes;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Desenvolvimento de estudo por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa<\/strong>: resultado do exame de um paciente diagnosticado com c\u00e2ncer, por exemplo, com a finalidade de promover um estudo cient\u00edfico e\/ou a conscientiza\u00e7\u00e3o social;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal<\/strong>: o governo decreta a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o do titular em estabelecimentos p\u00fablicos e privados;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica do titular dos dados<\/strong>: o acesso aos dados sens\u00edveis do titular \u00e9 fundamental para um servi\u00e7o de emerg\u00eancia que oferece cuidados prim\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Garantia da seguran\u00e7a do titular<\/strong>, protegendo-o contra fraudes, nos processos de identifica\u00e7\u00e3o e autentica\u00e7\u00e3o de cadastros em sistemas eletr\u00f4nicos: cadastramento da biometria do titular para identifica\u00e7\u00e3o em urnas eletr\u00f4nicas nas elei\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade<\/strong> em procedimento feito por profissionais ou servi\u00e7os de sa\u00fade ou ainda por autoridade sanit\u00e1ria: um exemplo aqui seria o compartilhamento de prontu\u00e1rios m\u00e9dicos entre servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cientes das condi\u00e7\u00f5es previstas na LGPD que permitem o tratamento dos dados sens\u00edveis, \u00e9 hora de conhecer as principais pr\u00e1ticas para tratar esses dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 fazer um <a href=\"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/analise-de-dados\/\">mapeamento completo dos dados utilizados na sua empresa<\/a>. Com ele, voc\u00ea vai ficar sabendo se algum dado sens\u00edvel \u00e9 tratado pela companhia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se verificada a presen\u00e7a de dados sens\u00edveis na empresa, \u00e9 importante avaliar se o respectivo tratamento \u00e9 de fato necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para isso, deve-se analisar de maneira cr\u00edtica os processos internos empresariais, dando aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 finalidade da utiliza\u00e7\u00e3o desses dados sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessa avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 prov\u00e1vel que a empresa reduza a quantidade de dados sens\u00edveis, minimizando riscos de a empresa ser penalizada devido a algum descumprimento da LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A seguir, voc\u00ea confere outras pr\u00e1ticas importantes que certamente v\u00e3o ajudar no tratamento de dados sens\u00edveis, seguindo os princ\u00edpios da LGPD.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-eleger-a-hipotese-autorizativa-no-artigo-11\">Eleger a hip\u00f3tese autorizativa no artigo 11<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como vimos, todo tratamento de dados sens\u00edveis precisa ser fundamentado em uma das hip\u00f3teses autorizativas do artigo 11 da LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Destacamos aqui que as bases legais apresentadas n\u00e3o abordam, por exemplo, o leg\u00edtimo interesse e a prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, impondo <strong>requisitos extras para o uso de dados sens\u00edveis<\/strong> nessas demandas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o consentimento, por sua vez, por ter uma abordagem mais abrangente, deve contar com informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre a finalidade da utiliza\u00e7\u00e3o dos dados sens\u00edveis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-adotar-medidas-administrativas-e-de-seguranca-da-informacao\">Adotar medidas administrativas e de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Avaliar e gerir riscos s\u00e3o fundamentos-chave dos sistemas empresariais de <em>compliance<\/em>. Nas organiza\u00e7\u00f5es, essas duas a\u00e7\u00f5es devem fazer parte de todas as tomadas de atitude.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ideal \u00e9 que se crie um <strong>comit\u00ea de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/strong>, implementando uma pol\u00edtica interna que estabele\u00e7a normas sobre t\u00e9cnicas corporativas de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 preciso tamb\u00e9m criar um plano de respostas a incidentes referentes ao vazamento de dados sens\u00edveis, al\u00e9m de <strong>aplicar regras de ISO apropriadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-desenvolver-um-relatorio-de-impacto\">Desenvolver um relat\u00f3rio de impacto<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De antem\u00e3o, \u00e9 importante entender o que \u00e9 esse documento. Trata-se do Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais (RIPD), que mostra os dados pessoais sens\u00edveis que s\u00e3o coletados, tratados, utilizados e compartilhados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, esse documento \u00e9 imprescind\u00edvel para evidenciar quais <a href=\"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/suporte-ativo\/\">medidas s\u00e3o adotadas para a diminui\u00e7\u00e3o dos riscos<\/a> que possam prejudicar a liberdade e os direitos fundamentais dos titulares desses dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entendido isso, \u00e9 importante destacar que esse relat\u00f3rio de impacto n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para o tratamento de dados sens\u00edveis nas empresas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, ele \u00e9 tido como uma<strong> boa ferramenta para combater a discrimina\u00e7\u00e3o que possa surgir no tratamento de dados sens\u00edveis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Inclusive, ele pode ser solicitado pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). Ent\u00e3o, vale a pena adot\u00e1-lo nas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-dar-atencao-especial-aos-principios-da-minimizacao-da-finalidade-e-da-nao-discriminacao\">Dar aten\u00e7\u00e3o especial aos princ\u00edpios da minimiza\u00e7\u00e3o, da finalidade e da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>minimiza\u00e7\u00e3o<\/strong>, tamb\u00e9m denominada de &#8220;princ\u00edpio da necessidade&#8221;, imp\u00f5e uma limita\u00e7\u00e3o do tratamento de dados sens\u00edveis ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos em foco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa abrang\u00eancia inclui utiliza\u00e7\u00e3o de dados pertinentes, proporcionais e n\u00e3o excessivos em rela\u00e7\u00e3o ao objetivo do tratamento dos dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O princ\u00edpio da <strong>finalidade<\/strong> da LGPD diz que os dados pessoais, incluindo os dados sens\u00edveis, devem ser tratados para prop\u00f3sitos leg\u00edtimos e expl\u00edcitos aos titulares, de forma a n\u00e3o admitir tratamentos futuros que fujam a esses fins.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O princ\u00edpio da <strong>n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong>, como o nome j\u00e1 sugere, desautoriza o tratamento de dados sens\u00edveis para objetivos discriminat\u00f3rios abusivos, na busca de garantir a igualdade e liberdade nas rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-combinar-os-principios-de-privacy-by-design-e-privacy-by-default\">Combinar os princ\u00edpios de &#8220;<em>privacy by design<\/em>&#8221; e <em>privacy by default<\/em>&#8220;<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vamos entender os conceitos de &#8220;<em>privacy by design<\/em>&#8221; e &#8220;<em>privacy by default<\/em>&#8221; para compreender o teor deste t\u00f3pico?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;<strong><em>Privacy by design<\/em><\/strong>&#8221; \u00e9 uma pr\u00e1tica cujo objetivo \u00e9<strong> implementar a prote\u00e7\u00e3o de dados <\/strong>em todos os <a href=\"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/minimo-produto-viavel\/\">produtos<\/a>, servi\u00e7os, projetos, processos, pr\u00e1ticas, tecnologias e infraestruturas que envolvam o tratamento de dados sens\u00edveis, <strong>desde a concep\u00e7\u00e3o<\/strong> de cada um.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a &#8220;<em>privacy by default<\/em>&#8221; explora a ideia de que todas as ferramentas para preservar a privacidade estejam em funcionamento-padr\u00e3o, garantindo o maior n\u00edvel de privacidade poss\u00edvel ao titular de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sendo assim, ao aplicar a primeira pr\u00e1tica, deve-se lan\u00e7ar m\u00e3o de recursos que facilitem a presta\u00e7\u00e3o de contas e transpar\u00eancia no tratamento de dados sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o uso da &#8220;<strong><em>privacy by default<\/em><\/strong>&#8220;, \u00e9 preciso especificar os dados pessoais sens\u00edveis antes de iniciar o tratamento dessas informa\u00e7\u00f5es e <strong>tratar apenas os dados necess\u00e1rios para a finalidade estrita do projeto em quest\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outras medidas que podem ser adotadas no tratamento de dados sens\u00edveis s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Restringir ao m\u00e1ximo o acesso aos dados sens\u00edveis;<\/li>\n\n\n\n<li>Ter o mapeamento de todos os dados sens\u00edveis coletados, al\u00e9m da finalidade e real necessidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Agir preventivamente para demonstrar \u00e0 ANPD, a qualquer hora, que o tratamento de dados sens\u00edveis tem raz\u00e3o de ser e segue todos os princ\u00edpios da lei;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Sempre que poss\u00edvel, adotar medidas extras de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o para evitar que os dados sens\u00edveis fiquem vulner\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-e-se-minha-empresa-nao-cumprir-a-lgpd-o-que-acontece\">E se minha empresa n\u00e3o cumprir a LGPD, o que acontece?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao longo deste guia, pudemos ver que a fun\u00e7\u00e3o primordial da LGPD em uma empresa \u00e9 proteger os dados pessoais, incluindo os dados sens\u00edveis, de seus clientes, colaboradores e demais pessoas f\u00edsicas, como <em>stakeholders<\/em>, que estiverem envolvidos com a companhia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso a organiza\u00e7\u00e3o seja flagrada descumprindo a lei, ela ficar\u00e1 sujeita a diversas consequ\u00eancias que podem, em situa\u00e7\u00f5es mais graves, lev\u00e1-la a <strong>paralisar suas opera\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ent\u00e3o, al\u00e9m de apresentar as obriga\u00e7\u00f5es das empresas e os direitos dos titulares com rela\u00e7\u00e3o aos dados sens\u00edveis, a LGPD tamb\u00e9m prev\u00ea penalidades administrativas a quem descumprir a lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de mostrar as san\u00e7\u00f5es abordadas na LGPD, listaremos logo abaixo exemplos do que pode ser considerado uma<strong> infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Coletar um dado pessoal, principalmente um dado sens\u00edvel, para determinada finalidade e us\u00e1-lo para outra;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o informar ao titular qual \u00e9 o prop\u00f3sito do tratamento do dado sens\u00edvel coletado;<\/li>\n\n\n\n<li>Comprar banco de dados ou vend\u00ea-lo para outra empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Coletar e tratar dados pessoais de forma excessiva;<\/li>\n\n\n\n<li>Disponibilizar termos de consentimento que n\u00e3o t\u00eam muita clareza;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o adotar medidas efetivas que garantam a prote\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis;<\/li>\n\n\n\n<li>Descumprir as regras espec\u00edficas para a prote\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis;<\/li>\n\n\n\n<li>Desconsiderar a reivindica\u00e7\u00e3o de algum direito por parte do titular dos dados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Veja, a seguir, as principais penalidades caso as empresas descumpram a LGPD.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-advertencia\">Advert\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador flagrar a empresa infringindo algum princ\u00edpio da LGPD, a primeira medida que ele ir\u00e1 tomar \u00e9 emitir uma advert\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nela, <strong>ser\u00e1 determinado um prazo para que a infratora regularize sua situa\u00e7\u00e3o<\/strong> seguindo os princ\u00edpios da lei. Se o descumprimento \u00e0 LGPD permanecer, ser\u00e3o tomadas medidas mais s\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-multa\">Multa<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas que n\u00e3o regularizarem sua situa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s receber advert\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador estar\u00e3o sujeitas a multas, que <strong>podem<\/strong> ser simples ou <strong>chegar a 2% do faturamento do neg\u00f3cio, tendo como limite R$ 50 milh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor da multa depende da gravidade da infra\u00e7\u00e3o e dos preju\u00edzos causados aos titulares dos dados pessoais, inclusive os dados sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse sentido, quanto mais dano causar, maior ser\u00e1 a multa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-divulgacao-da-infracao\">Divulga\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ANPD, ao confirmar que a empresa est\u00e1, reiteradamente, tratando os dados pessoais de forma irregular, ir\u00e1 publicar a infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso <strong>compromete a reputa\u00e7\u00e3o da marca<\/strong>, gerando m\u00e1 impress\u00e3o entre os p\u00fablicos interno e externo, fora os preju\u00edzos financeiros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-bloqueio-e-eliminacao-dos-dados-pessoais\">Bloqueio e elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma vez que o descumprimento \u00e0 lei \u00e9 constatado e persiste, os dados pessoais do sistema da empresa s\u00e3o bloqueados at\u00e9 a situa\u00e7\u00e3o ser regularizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em casos mais graves, esses dados ser\u00e3o eliminados do sistema, <strong>praticamente inviabilizando o andamento das opera\u00e7\u00f5es na empresa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-acoes-judiciais\">A\u00e7\u00f5es judiciais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde que a LGPD come\u00e7ou a ter validade, ela vem sendo usada como base para a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ora os <strong>titulares<\/strong> movem a\u00e7\u00f5es contra empresas por elas violarem princ\u00edpios do tratamento de seus dados pessoais, ora \u00f3rg\u00e3os, como o <strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (<strong>Idec<\/strong>), \u00e9 que reivindicam o correto cumprimento da lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E assim, amigo leitor, vamos finalizando mais um guia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser\u00e1 que sua empresa est\u00e1 em dia com a LGPD e a prote\u00e7\u00e3o dos dados sens\u00edveis tratados? A <strong>AM3 Solu\u00e7\u00f5es <\/strong>pode te ajudar no cumprimento dessa lei t\u00e3o importante. <a href=\"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/\">Entre em contato com a gente<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A sigla LGPD j\u00e1 \u00e9 parte (ou deveria ser) da rotina das empresas. E, para a correta aplica\u00e7\u00e3o da lei, \u00e9 preciso entender o que s\u00e3o dados sens\u00edveis e como trat\u00e1-los. Em vista da import\u00e2ncia do tema para as organiza\u00e7\u00f5es e os consumidores, preparamos este guia para voc\u00ea, amigo leitor. 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