{"id":9684,"date":"2022-10-20T09:00:00","date_gmt":"2022-10-20T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/?p=9684"},"modified":"2022-10-24T15:47:34","modified_gmt":"2022-10-24T18:47:34","slug":"difal-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/difal-2022\/","title":{"rendered":"Difal 2022: entenda a pol\u00eamica sobre a nova lei"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sistema de tributa\u00e7\u00e3o brasileiro \u00e9 composto de v\u00e1rias regras que,por sua vez, s\u00e3o cheias de particularidades. E o Difal (Diferencial de Al\u00edquota do ICMS), mais especificamente o <strong>Difal 2022<\/strong>, est\u00e1 a\u00ed para comprovar isso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste guia, vamos explicar o que \u00e9 o Difal \u2014 uma tributa\u00e7\u00e3o que tem como objetivo <strong>tornar mais justa a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS<\/strong> (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o) <strong><em>entre os estados da federa\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, vamos abordar com profundidade a pol\u00eamica envolvendo o Difal 2022.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Acompanhe a leitura, amigo leitor, e fique por dentro de informa\u00e7\u00f5es que certamente impactam diretamente a sua empresa ou at\u00e9 mesmo a sua conduta enquanto consumidor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 Difal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como j\u00e1 mencionamos nas primeiras linhas deste guia, a sigla Difal quer dizer &#8220;Diferencial de Al\u00edquota do ICMS&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E o que isso significa? Significa que, em uma transa\u00e7\u00e3o interestadual destinada a um consumidor final, o Difal representa a <strong>diferen\u00e7a entre a al\u00edquota do estado destinat\u00e1rio e a al\u00edquota interestadual do estado remetente<\/strong>, ou seja, o Difal \u00e9 aplicado em vendas feitas a clientes finais de outros estados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, essa tributa\u00e7\u00e3o foi criada ap\u00f3s o disparo de vendas on-line em <a href=\"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/descubra-as-novas-tendencias-e-commerce\/\"><em>e-commerces<\/em><\/a> e <em>marketplaces<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Difal foi institu\u00eddo atrav\u00e9s do Conv\u00eanio ICMS 93\/2015 e <strong>entrou em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2016<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um primeiro momento, pode parecer dif\u00edcil entender o que, na pr\u00e1tica, o Difal representa. Por conta disso, tentaremos facilitar esse entendimento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O Difal na pr\u00e1tica<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sabemos que o ICMS \u00e9 um imposto cobrado sobre a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os e fica sob responsabilidade dos estados e do Distrito Federal definir suas al\u00edquotas a partir de diferentes par\u00e2metros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa autonomia das unidades federativas acaba gerando uma varia\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a do ICMS de um estado para outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em raz\u00e3o disso, empresas de determinado estado poderiam ser rejeitadas, enquanto outras, privilegiadas, devido a uma menor al\u00edquota e, consequentemente, ao pre\u00e7o final praticado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Afinal de contas, consumidores e <a href=\"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/tipos-de-empresas\/\">empresas<\/a>, na hora de fazer suas compras, v\u00e3o dar prioridade a estados que apresentarem a menor al\u00edquota de ICMS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o fosse o Difal, a diferen\u00e7a de al\u00edquota entre os estados iria desequilibrar a competitividade e prejudicar o mercado de forma geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ent\u00e3o, <strong>o Difal foi criado para equilibrar o recolhimento do ICMS<\/strong> e \u00e9 aplicado em transa\u00e7\u00f5es comerciais interestaduais, sendo o consumidor final pessoa f\u00edsica ou pessoa jur\u00eddica n\u00e3o contribuinte do ICMS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, toda vez que uma empresa que recolhe o ICMS faz uma <a href=\"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/estrategias-de-venda\/\">venda<\/a> para um n\u00e3o contribuinte de outro estado, ela \u00e9 obrigada a calcular e pagar o Difal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estado onde est\u00e1 localizado o consumidor final recebe, portanto, o valor do diferencial de al\u00edquota, o que torna a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS mais equilibrada em um par\u00e2metro interestadual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O valor da al\u00edquota interestadual \u00e9 estabelecido de acordo com a regi\u00e3o do pa\u00eds<\/strong>, sendo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>12% para os estados das regi\u00f5es Norte, Nordeste, Centro-Oeste e para o estado do Esp\u00edrito Santo;<\/li><li>7% para os estados das regi\u00f5es Sul e Sudeste, exceto o estado do Esp\u00edrito Santo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Devemos considerar ainda a <strong>al\u00edquota de 4% para produtos importados<\/strong>. Os valores recolhidos em casos assim ficam no estado de origem onde essas mercadorias s\u00e3o vendidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <a href=\"https:\/\/difal.svrs.rs.gov.br\/aliquotas\">Portal do Difal<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel conferir as al\u00edquotas sobre diferentes mercadorias nas 27 unidades federativas (26 estados + o Distrito Federal) do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O dilema do Difal 2022: entenda!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pol\u00eamica da lei por tr\u00e1s do Difal 2022 n\u00e3o surgiu este ano. Com o aumento significativo das <a href=\"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/como-vender-on-line\/\">compras on-line<\/a>, os consumidores passaram a sentir no bolso o preju\u00edzo de ter que arcar com o pagamento de dois impostos ao fazer compras pela internet.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Insatisfeitos com o aumento dos valores das compras on-line, consumidores de diversos estados brasileiros passaram a promover <strong>a\u00e7\u00f5es contra o Difal<\/strong> e essas manifesta\u00e7\u00f5es <strong>chegaram ao Supremo Tribunal Federal<\/strong> (STF).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em fevereiro de 2021, o STF considerou que o assunto deveria ser resolvido por uma lei complementar, e n\u00e3o por medidas administrativas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o do Supremo foi a<strong> proibi\u00e7\u00e3o dos estados de cobrar o Difal<\/strong>, que, teoricamente, passaria a valer a partir de 2022 \u2014 da\u00ed a designa\u00e7\u00e3o, Difal 2022.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante do prazo de um ano para se adaptarem \u00e0 decis\u00e3o do STF sobre o Difal 2022, representantes das unidades federativas se associaram ao Congresso Nacional para revogar a proibi\u00e7\u00e3o e permitir a cobran\u00e7a do Difal 2022.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O argumento utilizado por esses representantes foi de que o n\u00e3o pagamento do Difal 2022 poderia levar a um <a href=\"https:\/\/www.epd.edu.br\/blog\/entenda-a-polemica-sobre-o-difal-do-icms-2022\/\">preju\u00edzo de R$ 9,8 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 4 de janeiro de 2022, a pauta j\u00e1 tinha chegado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que sancionou o Projeto de Lei (PL) 32, tornando-se a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp190.htm\">Lei Complementar n\u00ba 190<\/a> e modificando a Lei Complementar n\u00ba 87, de setembro de 1996.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei Complementar n\u00ba 190<strong> <\/strong>novamente veio <strong>permitir o pagamento do Difal 2022 nas compras entre estados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois disso definido, a pol\u00eamica envolvendo o Difal 2022 passou a girar em torno do prazo para sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O relator do julgamento que discute a cobran\u00e7a do Difal 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tributos-e-empresas\/tributario\/difal-de-icms-pode-ser-cobrado-ainda-em-2022-vota-alexandre-de-moraes-23092022\">a cobran\u00e7a desse imposto poderia come\u00e7ar a ser feita no exerc\u00edcio de 2022<\/a>, e n\u00e3o em 2023, conforme se especulou, em fun\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional da anterioridade anual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da declara\u00e7\u00e3o de Moraes, outra d\u00favida envolvendo o Difal 2022 veio \u00e0 tona: o pagamento do tributo deveria ser cobrado a partir de 2 de mar\u00e7o de 2022 ou de 1\u00ba de abril de 2022?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste \u00faltimo caso, a data 1\u00ba de abril de 2022 se justificaria ao cumprir a nonagesimal, isto \u00e9, a validade do Difal 2022 90 dias ap\u00f3s sua san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bom, <strong>at\u00e9 agora, n\u00e3o h\u00e1 um veredicto sobre a data exata a partir da qual o Difal 2022 deveria\/deve ser cobrado<\/strong>. Essa <a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/justica\/stf-comeca-a-julgar-na-6a-feira-cobranca-do-difal-entenda\/\">decis\u00e3o sairia em 30\/9\/22<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, o STF suspendeu o julgamento sobre a cobran\u00e7a do Difal 2022. O ministro Dias Toffoli pediu mais tempo de an\u00e1lise da pauta, <a href=\"https:\/\/valor.globo.com\/legislacao\/noticia\/2022\/09\/27\/stf-suspende-julgamento-sobre-difal-do-icms.ghtml\">suspendendo o caso por tempo indeterminado<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As tr\u00eas a\u00e7\u00f5es envolvendo o Difal 2022 \u2014 cada uma delas \u00e9 chamada de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) \u2014 que est\u00e3o no Supremo s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li><strong>ADI 7066<\/strong>: a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ind\u00fastria de M\u00e1quinas (Abimaq) pede a suspens\u00e3o dos efeitos da Lei Complementar n\u00ba 190, alegando que os princ\u00edpios de anterioridade anual e nonagesimal impedem a cobran\u00e7a do Difal 2022 no decorrer deste ano;<\/li><li><strong>ADI 7070<\/strong>: o estado do Alagoas pede a cobran\u00e7a do Difal 2022, como o pr\u00f3prio nome sugere, em 2022, respeitando apenas o princ\u00edpio nonagesimal. O argumento aqui \u00e9 de que o princ\u00edpio da anterioridade anual s\u00f3 \u00e9 leg\u00edtimo quando se cria ou se aumenta um imposto, por exemplo;<\/li><li><strong>ADI 7078<\/strong>: o estado do Cear\u00e1 pede a cobran\u00e7a do Difal 2022 a partir da publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 190, em 4 de janeiro de 2022.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A unidade federativa acredita que os princ\u00edpios da anterioridade nonagesimal e anual s\u00f3 se aplicam nos casos de cria\u00e7\u00e3o e aumento de impostos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante desse dilema, para que as empresas n\u00e3o corram o risco de perder seus <a href=\"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/gestao-de-estoque\/\">estoques<\/a><strong> <\/strong>em caso de uma eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o, elas podem seguir as seguintes medidas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Caso haja um decreto estadual, fa\u00e7a o recolhimento do Difal 2022, respeitando as especificidades da legisla\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Se n\u00e3o existir nenhuma determina\u00e7\u00e3o referente ao Difal 2022 para o seu estado de atua\u00e7\u00e3o, siga as determina\u00e7\u00f5es que constam na Lei Complementar n\u00ba 190;<\/li><li>Caso sua empresa opte por n\u00e3o fazer o recolhimento do Difal de 2022, o ideal \u00e9 que voc\u00ea tenha uma a\u00e7\u00e3o judicial isentando-o da tributa\u00e7\u00e3o e, al\u00e9m disso, que se esteja precavido contra um poss\u00edvel recolhimento retroativo da tributa\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas a\u00e7\u00f5es devem ser cumpridas at\u00e9 que o STF defina como de fato os empres\u00e1rios que fazem negocia\u00e7\u00f5es interestaduais devem proceder diante das obriga\u00e7\u00f5es previstas no Difal 2022.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como pagar o Difal 2022?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a unidade federativa de origem da mercadoria, a cobran\u00e7a do Difal \u00e9 feita na <strong>apura\u00e7\u00e3o mensal do ICMS<\/strong> (se n\u00e3o houver recolhimento separadamente).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 para a <strong>unidade federativa de destino do produto<\/strong>, h\u00e1 duas maneiras de pagar o Difal. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Recolhimento antecipado<\/strong> para cada <a href=\"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/emissor-de-nota-fiscal-eletronica\/\">Nota Fiscal Eletr\u00f4nica<\/a> (NF-e) atrav\u00e9s da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) ou documento semelhante antes do envio do produto;<\/li><li>Realiza\u00e7\u00e3o de uma <strong>inscri\u00e7\u00e3o estadual<\/strong> onde se atua para substituir a forma como a empresa costumava pagar os tributos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante destacar neste t\u00f3pico que, quando voc\u00ea emite uma NF-e ao fechar uma venda (especialmente on-line), n\u00e3o vai haver um campo para informar o Difal 2022.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da\u00ed, a import\u00e2ncia de usar o GNRE, que fica dispon\u00edvel no site do governo estadual onde sua empresa atua.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso seu neg\u00f3cio fa\u00e7a muitas transa\u00e7\u00f5es interestaduais, para facilitar a <a href=\"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/software-de-gestao-financeira\/\">gest\u00e3o financeira<\/a> e a fiscal, \u00e9 interessante emitir uma guia (GNRE) a cada m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, o ideal \u00e9, se poss\u00edvel, utilizar a guia a cada nota fiscal emitida. Nesse caso, o pagamento do Difal deve ser feito antes do envio da NF-e e recomenda-se anexar uma c\u00f3pia ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (Danfe).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A declara\u00e7\u00e3o do Difal \u00e0 Receita Federal <strong>deve ser realizada mensalmente<\/strong> pelo Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital, o Sped.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem deve recolher o Difal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelo que abordamos at\u00e9 aqui, podemos concluir que o Difal \u00e9 a divis\u00e3o do pagamento do ICMS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E a responsabilidade pelo recolhimento do Difal recair\u00e1 ora sobre quem ir\u00e1 receber o produto, ora sobre quem o envia ao cliente. Veja como se d\u00e1 cada caso!<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Destinat\u00e1rio<\/strong>: quando ele for contribuinte do ICMS;<\/li><li><strong>Remetente<\/strong>: quando o destinat\u00e1rio n\u00e3o for contribuinte do ICMS.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante ressaltar que a empresa que faz <a href=\"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/pos-venda\/\">vendas<\/a> s\u00f3 ser\u00e1 respons\u00e1vel por recolher o Difal quando houver regulamenta\u00e7\u00e3o firmada entre os estados envolvidos na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale destacar tamb\u00e9m que, at\u00e9 um passado recente, o Difal era aplicado apenas nas transa\u00e7\u00f5es interestaduais para consumidor final que fosse contribuinte do ICMS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora <strong>a obriga\u00e7\u00e3o passou a valer tamb\u00e9m para as opera\u00e7\u00f5es interestaduais para consumidor final n\u00e3o contribuinte do ICMS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lembrando que o Difal n\u00e3o \u00e9 exigido em transa\u00e7\u00f5es destinadas a n\u00e3o contribuintes optantes pelo <a href=\"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/o-que-e-simples-nacional\/\">Simples Nacional<\/a>, como \u00e9 o caso dos MEIs.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro detalhe que merece destaque aqui \u00e9, caso o processo da venda ocorra entre dois contribuintes, a diferen\u00e7a deve ser paga pela empresa que estiver adquirindo o produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fundo de Combate \u00e0 Pobreza e Difal: entenda essa rela\u00e7\u00e3o!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos pontos altos do recolhimento do Difal do ICMS \u00e9 que parte do valor arrecadado passou a ser destinada ao Fundo de Combate \u00e0 Pobreza (FCP).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a iniciativa tem como objetivo primordial <strong>contribuir para a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade social no Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para isso, o montante arrecadado \u00e9 destinado a programas p\u00fablicos referentes a: habita\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o, o que inclui a\u00e7\u00f5es voltadas a crian\u00e7as e adolescentes (especialmente no que concerne \u00e0 educa\u00e7\u00e3o), al\u00e9m da agricultura familiar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de a cobran\u00e7a do FCP ser opcional, na pr\u00e1tica, <strong>apenas os estados Santa Catarina, Par\u00e1 e Amap\u00e1 n\u00e3o exigem o pagamento do fundo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A import\u00e2ncia de uma assessoria tribut\u00e1ria para sua empresa<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de fechar este guia, \u00e9 importante destacar que toda empresa, pagantes ou n\u00e3o do Difal, deveria contar com uma assessoria jur\u00eddica tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pol\u00eamica envolvendo o Difal 2022 vem para refor\u00e7ar a necessidade desse suporte jur\u00eddico especializado. Com ele, <strong>o recolhimento do ICMS torna-se mais simples<\/strong>, eficiente e, principalmente, <strong>confi\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do mais, com o apoio de uma assessoria tribut\u00e1ria, a empresa estar\u00e1 sempre <strong>atualizada sobre as novidades que envolvem a tributa\u00e7\u00e3o do ICMS<\/strong> e seu respectivo pagamento, ficando em dia com a Receita Federal e evitando <a href=\"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/planejamento-financeiro-empresarial\/\">preju\u00edzos financeiros<\/a>, que podem levar, inclusive, \u00e0 fal\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E assim vamos finalizando mais um guia cheio de informa\u00e7\u00f5es valiosas e aplic\u00e1veis ao seu neg\u00f3cio, amigo leitor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso voc\u00ea fa\u00e7a vendas pela Internet, a aten\u00e7\u00e3o ao Difal deve ser redobrada, certo? Ent\u00e3o, mantenha-se sempre atento a essa pauta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para al\u00e9m do Difal 2022, toda empresa deve arcar com v\u00e1rios impostos. Por isso, uma <strong>gest\u00e3o fiscal de qualidade<\/strong> \u00e9 t\u00e3o importante. Pensando nisso, separamos um material exclusivo sobre o tema para voc\u00ea. Leia: <a href=\"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/gestao-fiscal\/\">Gest\u00e3o fiscal: por que sua empresa deve se preocupar com ela?<\/a> Boa leitura e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O sistema de tributa\u00e7\u00e3o brasileiro \u00e9 composto de v\u00e1rias regras que,por sua vez, s\u00e3o cheias de particularidades. E o Difal (Diferencial de Al\u00edquota do ICMS), mais especificamente o Difal 2022, est\u00e1 a\u00ed para comprovar isso. 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