{"id":224,"date":"2014-02-09T09:30:30","date_gmt":"2014-02-09T12:30:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/?p=224"},"modified":"2021-10-28T10:44:11","modified_gmt":"2021-10-28T13:44:11","slug":"de-olho-no-imposto-lei-da-transparencia-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.am3solucoes.com.br\/blog\/de-olho-no-imposto-lei-da-transparencia-fiscal\/","title":{"rendered":"De olho no Imposto: A lei da Transpar\u00eancia Fiscal"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea sabia que a lei da transpar\u00eancia fiscal “De olho no Imposto” j\u00e1 entra em vigor em 01 de Janeiro de 2015?\u00a0E o seu sistema de gest\u00e3o est\u00e1 preparado? Como funciona a lei?<\/p>\n

Faltando pouco tempo para sua aplica\u00e7\u00e3o, ainda h\u00e1 muita d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o ao projeto. E mesmo sendo uma altera\u00e7\u00e3o bastante simples para programadores, existem muitos softwares que ainda n\u00e3o se adequaram \u00e0 nova lei.<\/p>\n

Primeiro precisamos\u00a0saber do que se trata esse novo projeto que promete total transpar\u00eancia para o consumidor.<\/p>\n

O que \u00e9 o projeto “De olho no Imposto”?<\/h3>\n

A lei 12.741 nasceu de uma iniciativa de v\u00e1rias entidades de grande representatividade nacional, objetivando tornar transparente o valor pago em impostos pelo consumidor em opera\u00e7\u00f5es comerciais. O valor deve ser calculado por item ou total, utilizando valores aproximados disponibilizados por entidades reconhecidas de apura\u00e7\u00e3o de dados econ\u00f4micos. Com isso se espera uma maior conscientiza\u00e7\u00e3o dos consumidores quanto ao valor pago em impostos.<\/p>\n

Quais s\u00e3o e como ser\u00e3o destacados esses tributos?<\/h3>\n

S\u00e3o 7 os impostos da tabela do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o): ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS\/Pasep, Cofins e Cide. Eles poder\u00e3o ser destacados em campo espec\u00edfico no DANFE.<\/p>\n

A forma sugerida pela AFRAC (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Automa\u00e7\u00e3o Comercial) para a impress\u00e3o dos valores \u00e9 a seguinte: “Val Aprox Tributos R$9.999,99(99.99%)”. Caso o modelo do DANFE n\u00e3o possua campo espec\u00edfico para o destaque do valor, poder\u00e1 ser utilizado o campo de Informa\u00e7\u00f5es Complementares.<\/p>\n

J\u00e1 no caso do Cupom Fiscal, o valor aproximado dos tributos ser\u00e1 destacado no rodap\u00e9 j\u00e1 que n\u00e3o possui campo espec\u00edfico e para fazer essa altera\u00e7\u00e3o necessitaria de interven\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em todos os ECF’s, o que tornaria o procedimento caro, demorado e sem muito sentido, j\u00e1 que as impressoras fiscais aos poucos ser\u00e3o extintas ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o do novo projeto da NFCe (Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica)<\/a> que j\u00e1 entra em vigor no in\u00edcio de 2015.<\/p>\n

E quem n\u00e3o possui sistemas nas empresas?<\/h3>\n

Para quem ainda n\u00e3o informatizou sua empresa e precisa seguir a Lei da Transpar\u00eancia Fiscal, os tributos dever\u00e3o ser informados em tabela afixada em local vis\u00edvel com totais por grupo de produtos\/NCM’s.<\/p>\n

Vale lembrar que isso s\u00f3 vai ser permitido at\u00e9 o in\u00edcio de fevereiro de 2015. Esse foi o prazo estabelecido para que as empresas informatizem-se.<\/p>\n

E para empresas do Simples Nacional a tabela \u00e9 diferente?<\/h3>\n

O IBPT \u00a0levou em considera\u00e7\u00e3o\u00a0uma al\u00edquota m\u00e9dia que abrange todos os regimes tribut\u00e1rios, com diversos fatores de pondera\u00e7\u00e3o.\u00a0As al\u00edquotas s\u00e3o as mesmas para todos os regimes tribut\u00e1rios, mudam de acordo com cada NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).<\/p>\n

E se n\u00e3o conseguir adaptar o software antes do prazo?<\/h3>\n

A TGEC (Trevisan Gest\u00e3o & Consultoria) nos d\u00e1 uma resposta bem direta para essa pergunta:<\/p>\n

Como a lei \u00e9 regida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, as empresas que n\u00e3o cumprirem a nova regra estar\u00e3o cometendo infra\u00e7\u00e3o, ficando sujeitas a puni\u00e7\u00f5es como cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de funcionamento, apreens\u00e3o do produto e at\u00e9 multa, que come\u00e7a em R$ 400 e pode chegar a R$ 7 milh\u00f5es, dependendo do tamanho da empresa.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelos Procons, que neste primeiro momento, t\u00eam orienta\u00e7\u00e3o para ter uma postura mais educativa em vez de punitiva.<\/p><\/blockquote>\n

Para produtos com ICMS recolhido por Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria a tabela tamb\u00e9m continua a mesma. Segue a mesma metodologia da m\u00e9dia de tributos.<\/p>\n

A empresa que preferir poder\u00e1 fazer seus pr\u00f3prios c\u00e1lculos para chegar ao valor dos tributos, por\u00e9m dever\u00e1 guardar os n\u00fameros utilizados nesses c\u00e1lculos para poss\u00edveis fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em outras opera\u00e7\u00f5es como Devolu\u00e7\u00f5es, Remessas para Industrializa\u00e7\u00e3o ou Mat\u00e9ria-prima, por exemplo,\u00a0n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio destacar o valor total dos tributos. A regra s\u00f3 vale em notas para o consumidor final.<\/p>\n

Bem, agora que voc\u00ea entende como funcionar\u00e1 a nova lei de transpar\u00eancia Fiscal, coloque-a em pr\u00e1tica. E se voc\u00ea ainda n\u00e3o informatizou seu empreendimento, essa \u00e9 a hora. Corre que ainda d\u00e1 tempo.<\/p>\n

Caso queira saber mais ou possui d\u00favidas entre em contato conosco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Voc\u00ea sabia que a lei da transpar\u00eancia fiscal “De olho no Imposto” j\u00e1 entra em vigor em 01 de Janeiro de 2015?\u00a0E o seu sistema de gest\u00e3o est\u00e1 preparado? Como funciona a lei? Faltando pouco tempo para sua aplica\u00e7\u00e3o, ainda h\u00e1 muita d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o ao projeto. 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